Iniciativa, firmada por Paulo Skaf e Dimas Ramalho, visa a elevar o padrão de relacionamento entre iniciativa privada e o setor estatal

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e a Fiesp firmaram nesta sexta-feira (18/11) acordo para estimular boas práticas de gestão e comportamento em empresas que mantêm contratos com a administração pública. Dimas Ramalho, presidente do TCE-SP, e Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp, assinaram o documento, intitulado “Pacto Ético de Governança Empresarial e Institucional”. A meta do pacto é elevar o padrão de relacionamento entre iniciativa privada e o setor estatal, sendo voltado às cerca de 130 mil indústrias ligadas à Fiesp e aos jurisdicionados do TCE-SP, ou seja, o governo do Estado e os 645 municípios paulistas, exceto a capital.

Skaf afirmou na cerimônia que o trabalho a partir desse protocolo vai fazer muito bem para o Brasil. “A nação brasileira é muito séria, o povo brasileiro é muito sério”, disse, afirmando que a atuação dentro de princípios éticos é a regra. “Quem não é sério é uma minoria. Isso tudo nos orgulha muito”, afirmou o presidente da Fiesp e do Ciesp, ressaltando a importância da gestão, na iniciativa privada e na área pública.

“Estamos”, disse, “num momento muito especial, depois de um período tumultuado. Um momento histórico, em que se enxerga um novo cenário na área política, na área econômica.”

Destacando mais uma vez a importância dos princípios Éticos, Skaf disse que é preciso haver a retomada do crescimento, que permitirá a volta do Emprego e a recuperação da arrecadação pelos governos. “Não podemos nos omitir. O estado de espírito de criação de riqueza para o país precisa voltar.”

Os tribunais de contas, explicou Skaf, têm corpo técnico extremamente sério e preparado. “Podemos juntos construir formas para que haja a retomada do crescimento dentro de normas éticas.”

Segundo Skaf, o principal responsável por este pacto de busca de ética, de boas práticas, é o TCE-SP, com Ramalho sendo um grande incentivador, dando abertura para isso e permitindo que avançasse com velocidade.

O pacto, disse Ramalho, é uma iniciativa inédita, que parte da visão de Paulo Skaf. Quem não se adaptar voluntariamente às novas regras, com o compliance e boa governança acabará sendo forçado a isso, afirmou.

Boa governança hoje é fundamental, no poder público e na iniciativa privada, lembrou Ramalho. E isso inclui pontos como sustentabilidade e o respeito aos direitos humanos. No final sobrarão boas empresas. “Queremos ser parceiros neste Brasil que emergirá depois deste momento.”

O pacto, disse o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), é uma semente. Destacando a importância da ética, disse que é preciso separar o joio do trigo na política. “Neste momento complicado, precisamos juntos achar uma saída ética.”

>> Ouça boletim sobre o Pacto Ético

Dimas Ramalho e Paulo Skaf na assinatura do Pacto Ético de Governança Empresarial e Institucional. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp 

O pacto

Uma das iniciativas previstas no acordo é a criação de canais de comunicação entre as ouvidorias, para que Fiesp e TCE-SP compartilhem informações sobre eventuais denúncias relativas a condutas inadequadas de empresas ou agentes públicos.

O pacto também prevê o desenvolvimento de ferramentas digitais para a publicação de detalhes como composição acionária e valores de contratos públicos mantidos por toda empresa que aderir ao modelo de boas práticas. Entre as diretrizes a serem seguidas pelas empresas participantes está o compromisso de denunciar imediatamente eventuais tentativas de acordos para burlar licitações ou pedidos de propina por parte de agentes públicos.

O acordo, que terá vigência inicial de 12 meses, também propõe ações pedagógicas com o público infantil, junto às escolas, para o desenvolvimento de atividades que trabalhem preceitos éticos no cotidiano.

Graciliano Toni