20/08/2015 - 11:02h
Aplicativos como o Uber estão na pauta de discussão de especialistas
Bernadete de Aquino, Agência Indusnet Fiesp
A Fiesp promove no dia 24 de agosto, das 8h às 13h, o seminário “Riscos à Economia Digital, Mobilidade Urbana e Segurança Cibernética”. Realizado pelo Departamento de Segurança (Deseg) da Fiesp, em parceria com o Comitê Acelera Fiesp (CAF), o evento reunirá especialistas para discutir a livre concorrência, a defesa do consumidor e a segurança na utilização de serviços digitais inovadores e práticos. Um exemplo está nos aplicativos de celulares, que facilitam ações do dia a dia, como chamar um táxi, mas que se geram polêmica devido a questões legais.
Para o diretor do Deseg Rony Vainzof, “é impossível não se render às facilidades, mas é preciso que, junto com a inovação venham as seguranças jurídica e tecnológica necessárias para mitigar riscos aos usuários”.
No painel “Economia compartilhada, mobilidade urbana e meios de transporte”, participam o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Frederico Meinberg Ceroy e o procurador-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Victor Santos Rufino.
Além disso, está confirmada a presença do vereador José Police Neto (PSD) – único voto contrário ao projeto que proíbe o uso de aplicativos como o Uber – que apresentou na Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Lei 421/2015, que trata do compartilhamento de automóveis.
Para as apresentações durante o painel “Proibições de aplicações de Internet no Brasil e o Marco Civil” estão confirmados o diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro (RJ), Carlos Affonso Souza, o coordenador do Grupo de Trabalho em Direito e Inovação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Alexandre Pacheco da Silva, e o mestre em Direito e Professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Caio César Lima,
O tema “Privacidade e Segurança Cibernética” também tem espaço reservado no evento e será discutido por Melissa Blagitz, procuradora da República de São Paulo, responsável pelo grupo de combate aos crimes cibernéticos, Danilo Doneda, consultor do Ministério da Justiça, e Renato Opice Blum, professor do Insper de Direito Digital.
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