Universidades usam fundações para tocar obras com recursos do Reuni

Lauro Neto / O GLOBO

O contrato fraudulento entre Unirio e Petrobrás, revelado pelo GLOBO no domingo, teve 100% de aditivo em relação ao seu valor original de R$ 8,5 milhões. Além de dobrar a quantia inicial, a estatal prorrogou o convênio por dois anos após o primeiro biênio. No total, foram subcontratadas sem licitação 11 empresas, seis delas tendo como sócios seis Professores em dedicação exclusiva (DE) da universidade, que também recebiam como pesquisadores-bolsistas. Ao todo, eles teriam faturado quase R$ 10 milhões irregularmente segundo relatório da Controladoria General da União (CGU) a que o jornal teve acesso.

Para o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), que instaurou inquérito para investigar as fraudes, já há elementos suficientes para configurar os crimes de improbidade administrativa, apropriação indevida de dinheiro ou bens por funcionário público e desrespeito à Lei de Licitações. Em 2014, o Tribunal de Contas da União determinou que a Unirio informasse como ressarciria os danos ao Erário.

Uma das firmas subcontratadas ilegalmente pela Funrio, fundação de apoio à Unirio, é a Engenho de Software Consultoria e Desenvolvimento Ltda., que recebeu R$ 45 mil até setembro de 2011, já na fase do aditivo do contrato. De acordo com a CGU, quatro dos cinco sócios da empresa eram professores em regime de dedicação exclusiva da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo (UFES). O GLOBO enviou e-mails a um deles, Vítor Estêvão Silva Souza, que pertence aos quadros societário e universitário, mas não recebeu resposta. 

O jornal também solicitou à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) o contato dos sócios das empresas Pimpa Informática Ltda, Upsert Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda, Damon Tecnologia Ltda, Dynatron Equipamentos Eletro Mecânicos Ltda e Faria & Pimentel Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. Elas receberam, respectivamente, os seguintes valores: R$ 296 mil, R$ 93 mil, R$ 76,5 mil, R$ 23 mil e R$ 4,3 mil.

O jornal encaminhou os endereços e CNPJ das firmas para a assessoria da Jucerja que afirmou que os dados solicitados "em tese, são públicos, mas somente podem ser acessados através de um pedido formal (certidão) após pagamento de uma taxa".

A Pimpa atua no mesmo endereço, em Saquarema, da Azevedo Soluções em TI Ltda que tem em seu quadro societário a esposa e o pai de Leonardo Azevedo, Professor DE da Unirio, que assinou contrato, como presidente da empresa, com a Funrio em 1º de abril 2008, um dia após a assinatura do contrato entre a Petrobrás e a Unirio. A Azevedo recebeu R$ 57.750. 

A Damon foi criada um mês antes. Segundo os autos, a professora Kate Cerqueira Revoredo "solicitou a um amigo, sócio da empresa que emitisse notas fiscais correspondentes aos valores que recebia além da bolsa". A Faria & Pimentel tinha como sócio responsável um ex-aluno da Unirio, que também era bolsista no projeto. O GLOBO tentou contato com a Dynatron, mas o telefone que consta no site é inválido.

As outras empresas subcontratadas ilicitamente, já reveladas pelo jornal, são: SE7TI Serviços de Tecnologia da Informação Ltda., IK Soluções de Informática EPP. e Open It Soluções Tecnológicas. Todas elas tinham como sócios professores em dedicação exclusiva da UniRio e faturaram, juntas, cerca de R$ 2 milhões.

Elas têm (ou tinham na época do contrato) como sócias as professoras em DE da Unirio Cláudia Capelli Aló, Fernanda Araújo Baião Amorim, Flávia Maria Santoro e Renata Mendes Araújo. A IK e a Open It tiveram notas fiscais eletrônicas de até R$ 25 mil emitidas em série a cada dois minutos em fevereiro e março de 2011.

De acordo com a auditoria da CGU, "diferente do objetivo inicial do Termo de Cooperação e do contrato dele derivado, onde constava como incumbência da Funrio a disponibilização de uma equipe de pesquisadores e alunos especializados na área de Modelagem de Processos de Negócios, o somatório dos gastos com atividades executadas por pessoas jurídicas soma 75%."

Já o pagamento de bolsistas correspondia a 15%. Segundo a CGU, cada um desses professores também teria recebido R$ 907.920 em bolsas como pesquisadores seniores no período de execução do projeto, de 48 meses, o que daria uma média bruta de R$ 18.915 por mês.

O relatório também aponta a participação da Docente DE da Universidade Federal do Rio Grande (UFRN) Thais Vasconcelos Batista como pesquisadora sênior. Thais é vinculada ao Departamento de Informática e Matemática Aplicada da UFRN, com salário de R$ 14.722,55. Ela negou o recebimento de bolsas nesse valor.

"De forma alguma. Quem dera que eu tivesse ganho isso mesmo. Mas de jeito nenhum. Isso é absurdo. Ninguém ganhava nem metade disso. A CGU precisa rever, pois os valores são totalmente irreais", disse Thais, que não soube precisar o valor mensal sob a forma de bolsas. 

Todos os professores da Unirio foram procurados insistentemente pelo GLOBO, mas não quiseram se pronunciar. O jornal deixou recado na caixa postal do celular de Loreine Hermida Silva e Silva, pró-reitora de graduação no exercício da reitoria, mas ela não retornou a ligação. 

O Termo de Cooperação Científica Modelagem de Processos de Negócio foi assinado em 31 de março de 2008. Dois anos depois, a universidade e a Petrobrás promoveram um aditivo ao termo, no intuito de fazer as seguintes modificações: a exclusão da Funrio do polo passivo, com transferência de todos os direitos e obrigações para a Unirio, desde a assinatura do aditivo. O prazo da cooperação foi prorrogado por mais dois anos, e o novo aporte da estatal foi de mais R$ 8.581.600, totalizando R$ 17.163.200.

Depois do aditivo, a Unirio passaria a ser a única responsável pela execução do projeto, segundo o termo. Porém, a instituição voltou a inserir a Funrio no negócio, para a qual transferiu todas as obrigações da universidade junto a Petrobrás para execução do projeto   por meio da assinatura de contrato em 28 de dezembro 2010.