Uniesp faz acordo para regularizar financiamento estudantil

O Grupo Educacional Uniesp assinou um acordo com autoridades do poder público com o objetivo de regularizar a situação dos cadastros ligados aos Fundo De Financiamento Estudantil (Fies). O Termo de Ajustamento de Condutada (TAC), acordado com o Ministério Público Federal em São Paulo, o Ministério Da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, foi assinado na última quarta-feira, dia 16.

O acordo ocorre depois de irregularidades terem sido constatadas em cadastros de estudantes, tais como informações erradas sobre curso e número de semestres financiados, valor da mensalidade e instituição escolhida. Agora, todos alunos em situação irregular estão sendo convocados para recadastramento, cujo pedido deverá ser feito entre 5 de maio e 30 de junho. Neste mesmo período, o Uniesp também deverá solicitar a renovação dos contratos com os dados atualizados.

Nos casos de cadastros que não podem ser corrigidos, os contratos serão finalizados, e a Uniesp deverá arcar com a quitação do saldo devedor e fornecer bolsas integrais para garantir que os estudantes completem seus estudos. Até a liberação de novos contratos com o Fies, o grupo também não cobrará as mensalidades dos estudantes que ingressaram nos cursos na expectativa de obterem futuro financiamento estudantil.

O TAC também estabeleceu que o Uniesp não vai adquirir ou criará novas instituições de nível superior por até seis meses, sob pena de multa de R$ 1 milhão a cada vez que houver descumprimento. O grupo também deverá conceder desconto de 30% nas mensalidades do primeiro semestre de 2014 para todos os Universitários matriculados, com ou sem Fies. O Uniesp está proibido de contratar novos financiamentos estudantis desde 2013.