Tribunal de Contas do Estado contesta salários de 228 servidores da Unesp

SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionou nesta terça-feira, 13, salários acima do teto constitucional de pelo menos 228 servidores da Universidade Estadual Paulista (Unesp). A Corte analisou as contas da instituição referentes ao ano de 2009, quando o atual secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, era reitor.

A decisão foi divulgada nesta quarta pelo jornal Folha de S. Paulo. O TCE já havia questionado supersalários na Universidade de São Paulo (USP) e na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Segundo a legislação, os salários dos servidores estaduais não podem ultrapassar a remuneração do chefe do Executivo estadual. José Serra (PSDB), governador em 2009, recebia R$ 14.850.

Voorwald e Júlio César Durigan, que hoje está à frente da instituição e ocupava a vice-reitoria na época, foram multados em R$ 10 mil. Ainda cabe recurso. A Unesp informou, em nota, que a instituição vai aguardar a publicação do acórdão para apresentar justificativas sobre a decisão. Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria da Educação do Estado afirmou que cabe à Unesp se manifestar sobre a decisão.

Defasagem. A lista dos nomes e salários irregulares levantada pelo TCE não foi divulgada. Ao tribunal, a Unesp alegou que "a falta de revisão anual do subsídio do governador do Estado de São Paulo causa graves reflexos aos vencimentos dos servidores públicos estaduais".

O TCE disse, porém, que os salários devem respeitar o teto. A corte também criticou as dívidas previdenciárias da Unesp, falhas em licitações e a falta de transparência da universidade na apresentação dos dados fiscais e orçamentários. Entre as sugestões do TCE, estão a publicação dos salários dos servidores no Diário Oficial e maior transparência fiscal.