Transferência assistida de alunos da Gama Filho e UniverCidade só deve ser concluída em março, segundo editais do MEC

BRASÍLIA - O Ministério Da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira os editais de transferência assistida de estudantes da Universidade Gama Filho e da UniverCidade (Centro Universitário da Cidade), que foram descredenciadas no último dia 13. Segundo os cronogramas, o processo será concluído somente em março. Os três editais - um deles exclusivo para o curso de Medicina da Gama Filho - foram publicados em edição extra do Diário Oficial. Veja aqui a íntegra dos editais

Instituições de ensino particulares interessadas em acolher os alunos da Gama Filho e da UniverCidade deverão entregar suas propostas pessoalmente, em Brasília, até as 18 horas do dia 13 de fevereiro. A portaria com a instituição ou o consórcio vencedor deverá ser publicada em 10 de março, à exceção do curso de Medicina, cuja data prevista é 14 de março.

No caso da Gama Filho, o MEC definiu seis lotes de cursos. Um deles é o da Medicina, tratado em edital separado. Para a UniverCidade, foram estabelecidos três lotes. Cada proposta deverá contemplar pelo menos um agrupamento de cursos. Tanto na Gama Filho quanto na UniverCidade, os cursos de Direito e Administração estão em lotes diferentes.

O edital prevê que o resultado da seleção, com a classificação das instituições que apresentarem propostas, será divulgado em 28 de fevereiro. No caso da Medicina, em 10 de março. Depois da assinatura de termos de compromisso é que será publicada portaria com o nome da instituição ou do consórcio vencedor. 

O preço das mensalidades cobradas pelas novas instituições será um dos critérios analisados pelo MEC na seleção das propostas. Ele terá peso máximo. O ministério levará em conta também o conceito obtido pelos cursos nas avaliações oficiais do governo. Instituições e cursos reprovados não poderão se candidatar. Elas deverão ainda demonstrar que tem condições financeiras de funcionamento, apresentando balanço patrimonial.

Será permitida a formação de consórcios de até quatro instituições. Alunos de um mesmo curso, porém, não poderão ser divididos entre instituições diferentes dentro do mesmo consórcio, à exceção do curso de Medicina da Gama Filho, que tem 2,1 mil estudantes. Os editais informam que a Gama Filho tem atualmente 14.663 estudantes, dos quais 5.758 com a matrícula trancada. Já a UniverCidade tem um total de 9.946 alunos, sendo 5.436 com matrícula trancada.

Outro critério estabelecido é o aproveitamento de disciplinas já cursadas. Na Medicina, esse item terá peso máximo. No caso de Medicina, uma comissão de especialistas ainda fará uma verificação in loco de caráter eliminatório na instituição que for a primeira colocada ou vencedora, com datas previstas para 11 e 12 de março.

As instituições não poderão cobrar taxas de transferência. Alunos que estavam com a matrícula trancada também terão direito à transferência em até seis meses após a definição das vencedoras. As instituições deverão assegurar, nesse período, o preço das mensalidades indicados na proposta vencedora.

Para selecionar a instituição de ensino superior que absorverá os alunos da Gama Filho e da UniverCidade (excluindo os alunos de Medicina), o MEC considerou nove aspectos. Entre eles: capacidade instalada para atender os estudantes recebidos na transferência; CPC (Conceito Preliminar de Curso) ou CC (Conceito de Curso); proposta de aproveitamento de estudos para fins de adequação curricular; valor da mensalidade do curso; aproveitamento de bolsas concedidas pela Gama Filho e UniverCidade; e proximidade da nova instituição em relação às descredenciadas; contratação dos Docentes e técnicos das duas instituições.

À exceção do curso de Medicina, os critérios de seleção com maior peso são: CPC ou CC do curso e valor da mensalidade. Os com menor peso são proximidade da universidade descredenciada e contratação dos técnicos da universidade.

Para selecionar a instituição ou o consórcio que absorverá os alunos de Medicina da Gama Filho, o MEC considerou onze critérios. Entre eles: capacidade instalada para atender os estudantes recebidos na transferência; ter recebido agrupamentos dos demais cursos; IGC ou CI da instituição; CPC ou CC do curso de Medicina; proposta de aproveitamento de estudos para fins de adequação curricular; valor da mensalidade do curso; aproveitamento da política geral de descontos regulares de caráter coletivo da Gama Filho; aproveitamento de bolsas concedidas pela Gama Filho; proximidade; contratação dos docentes e corpo técnico de Medicina da Gama Filho.

Os cursos da UniverCidade foram divididos pelo MEC em 3 lotes:

- Agrupamento A: Dança, Direito, Letras-Espanhol, Letras-Inglês, Letras-Português, Pedagogia, Teatro.

- Agrupamento B: Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Engenharia de Produção, Redes de Computadores, Sistemas de Informação.

- Agrupamento C: Engenharia Ambiental, Hotelaria, Turismo, Ciências Contábeis, Jornalismo, Marketing, Publicidade e Propaganda, Relações Internacionais, Desenho Industrial (Linha Programação Visual e Linha Projeto do Produto).



Os cursos da Universidade Gama Filho foram divididos pelo MEC em 5 lotes:

- Agrupamento D: Automação Industrial, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de 

Petróleo, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Petróleo e Gás.

- Agrupamento E: Direito, Filosofia, Geografia, História, Jornalismo, Letras-Inglês, Publicidade e Propaganda.

- Agrupamento F: Arquitetura e Urbanismo, Desenho Industrial, Engenharia Civil.

- Agrupamento G: Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Enfermagem e Obstetrícia, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Odontologia, Psicologia.

- Agrupamento H: Gestão da Tecnologia da Informação, Gestão Financeira, Matemática, Ciências Contábeis, Redes de Computadores, Ciência da Computação, Engenharia de Produção, Administração.

O curso de Medicina constitui um agrupamento separado.