TJ libera aluno de faculdade fechada no DF a tomar posse sem diploma

Estudantes da Faculdade Alvorada, em Brasília
(Foto: Isabella Formiga/G1 DF)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal autorizou um rapaz a tomar posse no cargo de enfermeiro da Secretaria de Saúde sem a apresentação do diploma de conclusão de curso. Ele estudou na Faculdade Alvorada, que fechou em julho do ano passado após ser despejada por não pagar o aluguel do imóvel, e não recebeu a documentação. O homem apresentou histórico escolar e uma declaração de que terminou a graduação para requisitar o direito a assumir o cargo.

De acordo com a ação, o rapaz tem 25 dias para tomar posse e 15 dias para apresentar a documentação. Mas, além de não ter expedido o diploma, a faculdade não sabe onde estão os documentos dos alunos e não tem mais funcionários para expedi-los, afirmou. O G1 não conseguiu contato com os responsáveis pela instituição.

Ao analisar o caso, o tribunal disse que é preciso considerar o princípio da razoabilidade. Apesar de o diploma ser requisito necessário para a posse, há documentos que comprovam que o candidato cumpriu tudo o que era exigido para a conclusão do curso.

A Alvorada foi despejada de sua sede em julho de 2013 por falta de pagamento de R$ 36 milhões, referentes a aluguéis desde 2008. Na ocasião, o local foi lacrado e os bens móveis e o acervo de documentos ficaram sob guarda judicial.

O descredenciamento junto ao MEC ocorreu em setembro. Na ocasião, o governo estabeleceu que a faculdade entregasse os documentos aos alunos, mas o centro de ensino não cumpriu a medida. Os 3 mil estudantes precisavam do histórico acadêmicos para fazer a transferência para outras instituições ou para colarem grau.

Na época do descredenciamento, a Alvorada informou que não poderia entregar os documentos porque não tinha acesso ao interior do prédio onde estavam os papéis, por determinação judicial.

Em novembro, o MEC determinou novamente que os históricos fossem fornecidos aos ex-alunos. No mês seguinte, o Ministério Público Federal propôs uma ação civil para garantir que os estudantes continuassem as atividades.

No fim de janeiro, a 1ª Vara Federal em Brasília determinou a entrega dos documentos, o que também não foi cumprido.