Login
Cadastre-se
17/12/2013 - 08:01h
O plenário do Senado deve retomar nesta terça-feira (17) a discussão sobre o PNE (Plano Nacional de Educação), após um ano de tramitação na Casa. A votação foi suspensa na última quarta (11), quando os senadores não entraram em acordo sobre mudanças no texto do plano.
O PNE é um projeto que estabelece uma série de obrigações em dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo, o oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no ensino técnico e na educação superior. Em teoria, deveria ter entrado em vigor em 2011.
Depois de três anos no Congresso --o texto foi apresentado pelo Executivo em dezembro de 2010--, o debate em torno do PNE ainda não deve ser concluído nesta terça. Isso porque o plano deve sofrer modificações e precisará voltar à Câmara.
No Senado, o texto foi debatido na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, por último, na CE (Comissão de Educação). Antes disso, o plano ficou quase dois anos na Câmara.
Entre os pontos mais polêmicos da tramitação do PNE no Senado estão os que envolvem financiamento e responsabilização da União diante do não cuprimento de metas. O texto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator do PNE na CE, prevê maior responsabilidade do governo e limita investimentos em educação pública --deixando fora da conta as parcerias do governo com instituições privadas, como por meio do Prouni.
No lugar do texto da CE, o governo apresentou um substitutivo para ser colocado em votação, que retoma várias alterações feitas durante a passagem do plano pela CAE e pela CCJ, e nomeou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) como relator do texto no plenário.
| O QUE FOI APROVADO NA CE | O QUE O GOVERNO QUER | |
| META 20 | A CE retomou o texto da Câmara, que previa investimento público em educação pública até alcançar 10% do PIB. A redação, porém, permite que o governo coloque na conta os gastos com o Fies e o ProUni | O governo quer que os 10% do PIB sejam ser de investimento público em educação ?" e não apenas em educação pública, o que amplia as possibilidades de investimento da União |
| CAQi | O relatório garante que a União complemente os recursos, caso Estados e municípios não consigam alcançar os investimentos estabelecidos pelo CAQi. Há ainda um prazo de dois anos para a implementação de um padrão mínimo de qualidade | O governo quer que sejam criados padrões para a definição do CAQi, mas retira a necessidade de complementação de investimento da União e o prazo de dois anos |
| META 5 | Prevê que a alfabetização deve acontecer até os 7 anos ou até o 2º ano do ensino fundamental a partir do segundo ano de vigência do PNE, e até os 6 anos ou até o 1º ano do ensino fundamental a partir do quinto ano do plano | Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os 8 anos, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; até os 7 anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do plano; e até o final dos 6 anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano |
| META 11 | Triplicar as vagas do ensino técnico, garantindo 50% da expansão no segmento público | Triplicar as vagas do ensino técnico, de forma que 50% das novas matrículas sejam gratuitas |
| META 12 | Eleva a taxa bruta de matrícula no ensino superior, sendo que 40% das novas vagas sejam no segmento publico | Eleva a taxa bruta de matrícula no ensino superior, de forma a garantir a qualidade da oferta |
A nova proposta, porém, gerou críticas dos senadores Alvaro Dias, Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e Cristovam Buarque (PDT/DF), que apresentou um texto substituto que previa a federalização da educação básica.
"Todos os dispositivos que asseguravam o cumprimento do PNE foram extirpados. Monitoramento, avaliação constante, prazos para cumprir metas, fiscalização com o tribunal de contas, responsabilização", disse Dias. "Não creio nesse plano de metas. Ele não promoverá os avanços que poderíamos decretar porque não amarra a ele os dispositivos de exigência e de responsabilidade educacional".
Outro ponto polêmico do PNE é a meta 4, que no texto original pretendia universalizar o atendimento de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades na rede regular de ensino, e não em escolas especiais.
Esse ponto tornou-se um cabo de guerra entre instituições de atendimento de pessoas com deficiência intelectual, como Apaes, e aqueles a favor da educação inclusiva.
Segundo o senador Eduardo Braga, o objetivo é aprovar uma alteração na redação original e atender ao pedido das instituições, prevendo que os alunos tenham a opção de serem matriculados em escolas especiais, se quiserem.
(*Com informações da Agência Senado)
12/08/2022 27/07/2022 25/07/2022 22/03/2022 05/01/2022
