MEC orienta sobre planos municipais de Educação

Aprovado e publicado, o Plano Nacional de Educação (PNE) começa uma nova etapa: a construção de planos estaduais e municipais. O prazo para que isso seja feito é um ano, a partir da publicação da lei do PNE. Segundo o Ministério Da Educação (MEC), 50% dos municípios alegam ter um plano municipal; muitos deles com erros. "Mesmo aqueles municípios que têm um plano municipal terão que adequá-lo ao novo PNE", explica a coordenadora-geral de Implantação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Rosiléa Maria Wille.

A recomendação, segundo ela, é de que os municípios comecem a elaborar os planos mesmo sem a sanção do PNE, aprovado nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados. O Legislativo ainda vai discutir os destaques à matéria, na semana que vem, e depois disso o PNE será enviado ao Palácio do Planalto para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O plano, que deveria ter entrado em vigor em 2011, estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos 10 anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. Além de se adequar às metas e estratégias do plano nacional, os municípios e Estados terão que indicar ações para o cumprimento de cada uma delas. Prontos, os planos terão ainda que ser aprovados pelas câmaras municipais e assembleias legislativas dos Estados.

A secretária de Educação de Alto Longá (PI), Ozileide Soares, é uma das que terá que começar do zero. O município não tem plano. "Começamos um diagnóstico para saber quantos estão fora da escola". No município, a maior dificuldade será o cumprimento da meta de inclusão de 50% das crianças de até 3 anos em creches. A secretária explica que só recentemente o município conseguiu a aprovação da construção da primeira creche.

Em oficina no 6º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, em Florianópolis, Rosiléia orientou os gestores na elaboração. É preciso fazer um diagnóstico do município, um levantamento que mostre a situação e o atendimento nas escolas. A recomendação é formar um grupo para a elaboração do plano, que conte com a participação de diversos entes. O Ministério Público também deve ser convidado para acompanhar o processo.

Em Juquitiba (SP), o plano já foi elaborado. Segundo o secretário de Educação, José Augusto Lima, o município fez questionários e mobilizou professores, entidades e representantes da sociedade para a atualização do antigo plano, que terminou em 2013. Juquitiba adiantou-se e seguiu a redação do PNE, mesmo com a matéria ainda em tramitação no Congresso Nacional, mas com a expectativa de possíveis adequações.

Para ajudar os gestores, o MEC vai disponibilizar o portal Planejando a Próxima Década - Construindo os Planos de Educação, quando o PNE for sancionado. Nele será possível consultar dados dos municípios e estados, e acessar sugestões personalizadas de trajetórias para o cumprimento das metas.
O MEC também disponibilizará assistência técnica. Desde meados do ano passado, 3 mil municípios solicitaram a ajuda e estão sendo atendidos. Os gestores devem procurar a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) nos estados para se cadastrar. 

Outro portal, De Olho nos Planos, organizado por seis entidades, entre elas a Undime, permite aos gestores o acesso a outras experiências e a informações sobre como incentivar processos participativos e utilizar indicadores.