MEC fixa novas regras para repasse integral do Pronatec

A partir do primeiro semestre de 2016, apenas instituições de ensino nas quais pelo menos 85% dos bolsistas concluem os cursos receberão integralmente os recursos oferecidos pelo governo federal por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A nova determinação do Ministério da Educação (MEC) foi publicada, junto de outras normas que regem o programa na modalidade Bolsa Formação, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (14).

De acordo com a portaria publicada pelo MEC, o valor repassado pelo governo às unidades de ensino estará vinculado a uma novidade: o Índice Institucional de Conclusão (IC). O novo indicador apontará justamente a relação entre os concluintes em cada semestre e o total de matriculados nas respectivas turmas.

Apenas as unidades de ensino com IC igual ou superior a 85% garantirão o repasse integral. As instituições que não atingirem o índice de conclusão poderão compensar o abandono dos estudantes com a oferta de horas-aulas gratuitas em outros cursos ou devolvendo os recursos correspondentes ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O MEC também definiu que todas as instituições credenciadas no Pronatec terão que informar a frequência de seus alunos bolsistas - hoje, o esquema é adotada apenas nos cursos técnicos ofertados por instituições privadas. As faltas dos estudantes deverão ser registradas no sistema do programa na internet. A veracidade das informações será comprovada pelos próprios alunos, que terão uma senha pessoal para acessarem a página e confirmarem suas presenças.