Fies: Faculdades particulares entram com três ações contra o MEC

A Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) retirou da Justiça ação contra as alterações feitas nas regras do Fies (Fundo De Financiamento Estudantil) em dezembro do ano passado. A entidade diz que não desistiu da judicialização, apenas mudará de estratégia. Vai dividir a ação em outras três e buscará o apoio de outras entidades.

"Ao dividir, vamos nos aprofundar nos temas de acordo com a discussão jurídica. Agora teremos três frentes e mais entidades assinando junto", diz a presidenta da Fenep, Amábile Pacios.

As mudanças que foram feitas pelo MEC (Ministério Da Educação) por meio de portaria no final do ano passado. Agora é exigida a nota mínima de 450 pontos no Enem (Exame Nacional Do Ensino Médio) e não ter zerado a redação para obter o financiamento ?" antes era preciso apenas ter feito o exame.

A portaria proíbe que o aluno acumule bolsa do Prouni (Programa Universidade Para Todos) e o financiamento em cursos diferentes. A complementação das bolsas parciais no mesmo curso e na mesma instituição continua sendo permitida.

Outra mudança estabelece a emissão de títulos do Tesouro, por meio dos quais as mantenedoras recebem o crédito do Fies. A emissão será feita em oito vezes no ano para as mantenedoras com número igual ou superior a 20 mil matrículas do Fies. Antes a emissão era feita mensalmente.

Uma das ações questionará a constitucionalidade da alteração de uma lei por meio de portaria. Outra será em relação à recompra restrita a oito vezes por ano. A terceira, questionando a nota mínima. A Fenep estima uma redução de 20% no número de jovens beneficiados com as políticas educacionais no setor privado.

O MEC diz que as mudanças foram feitas em prol da qualidade do ensino superior e que o diálogo com as entidades é permanente. O ministro Cid Gomes chegou a defender o endurecimento das medidas.

"Acho é pouco essa exigência de patamar de 450 [pontos no Enem para acessar o Fies] e vou defender mais rigor. Em vez de rigor no aluno, posso exigir rigor no curso. Só vou aceitar financiar matrícula nos cursos bons, que tenham conceito excelente", disse.

Segundo o assessor do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, formado por cinco entidades voltadas para a educação superior particular, Sólon Caldas, a entidade segue dialogando com o MEC.

"O setor privado é parceiro do MEC, estamos dialogando para encontrar um denominador comum que atenda aos envolvidos e principalmente ao aluno",  diz e acrescenta que a posição da entidade até o momento é pela não judicialização.