Com impasse sobre verba de ICMS, Unicamp 'congela' campus de Limeira

Novo campus da Unicamp em Limeira, inaugurado em 2008 (Foto: Antoninho Perri / Ascom / Unicamp)

O projeto de implantação do campus da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em Limeira (SP) está "congelado" pela metade devido à falta de repasse de uma verba extra prevista em acordo com o governo de São Paulo, segundo a instituição. Inaugurada em 2008, a unidade projetada para ter 1.000 alunos não possui mais que 500 vagas. O estado nega que não tenha cumprido o acordo de destinação de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às Universidades paulistas.

Em nota, a reitoria da Unicamp informou ao G1 que o pacto foi firmado em dezembro de 2005 entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento e o então reitor José Tadeu Jorge. Segundo a universidade, o acordo tinha o objetivo "específico" de consolidar a implantação do campus de Limeira.

"O governo se comprometeu a inserir, 'de forma permanente', em sua Lei Orçamentária Anual, a partir de 2006, um adicional de 0,05% na cota-parte da Unicamp no ICMS. Esse percentual, em valores atuais, corresponderia a R$ 45,5 milhões", segundo a nota da reitoria, que afirma ainda que o acordo foi entre o estado e a instituição de ensino, e não envolvia outras universidades.

De acordo com a Unicamp, o governo fez entre 2006 e 2009 repasses que totalizaram R$ 50,1 milhões em recursos exclusivos para obras de infraestrutura da nova unidade. "O campus de Limeira implicou na abertura de 480 vagas, um acréscimo de 17% no total de vagas na graduação, o maior já realizado de uma só vez na história da Unicamp. O projeto inicial, porém, previa a abertura gradual de um total de 1.000 vagas (incluindo as já abertas), o que não foi possível porque o adicional de 0,05% na cota-parte da Unicamp no ICMS não foi repassado 'de modo permanente', conforme estabelecido no acordo firmado em 2005", diz a nota.

Resposta do estado
Também em nota, o governo estadual afirmou que a proposta de ampliação do repasse de ICMS incluía as demais instituições de ensino superior do estado e estava vinculada a requisitos que não foram cumpridos, "entre eles a decisão do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) sobre a forma de partilha dos recursos e as incorporações de unidades pelas instituições". Segundo o estado, a decisão nunca ocorreu.

Ainda segundo a nota do governo, Unicamp, Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual Paulista (Unesp) recebem 9,57% do total arrecadado com ICMS, o que representou R$ 8,3 bilhões no ano passado. "O repasse subiu 32% em termos reais entre 2007 e 2013", diz a nota enviada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

'Objetivo específico'
Apesar da resposta do governo, a Unicamp afirmou que houve acordo em 2005, assinado entre Unicamp e estado, e que o documento tinha o "objetivo específico" para o campus de Limeira e "com percentual determinado e fixado [de 0,05% adicional de ICMS] exclusivamente para essa finalidade".