Candidato ganha direito de disputar bolsa do CsF sem ter feito o Enem

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília decidiu que um candidato poderá disputar uma bolsa do pograma Ciência sem Fronteiras (CsF) sem ter feito o Exame Nacional Do Ensino Médio (Enem). Ainda cabe recurso, e o Ministério Da Educação afirma que vai recorrer da decisão.

Segundo informações do TRF, o aluno já não cursava mais o ensino médio quando foi instituída a regra de participação no Enem.

De acordo com a decisão judicial, não parece legítima "a exigência de pontuação mínima no Enem a fim de eleger os melhores candidatos aptos a participarem do Programa Ciência sem Fronteiras, pois aquele Exame tem como fim avaliar os conhecimentos do aluno do Ensino Médio, enquanto o Programa Ciência sem Fronteiras é voltado ao ensino superior, ou seja, o Enem não avalia os melhores alunos dos respectivos Cursos De Graduação.

Em nota, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o MEC afirmaram que o Enem tem importância para o Ciência sem Fronteiras "no sentido de oferecer oportunidades iguais para todos com clareza, transparência e qualidade".

Ainda segundo o governo, a Capes e o MEC irão recorrer de qualquer decisão contrária a utilização do Enem. "Não existe hoje nenhum critério disponível, além do Enem, capaz de oferecer igualdade de oportunidades no programa", diz a nota.