Câmara aprova pós-graduação paga em universidades públicas

Se texto for aprovado, Universidades públicas poderão cobrar por cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional

BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 21, em primeiro turno, o texto base da permissão para que universidades públicas cobrem por cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional. 

O substitutivo do deputado Cléber Verde (PRB-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Alex Canziani (PTB-PR) foi aprovado por 318 votos a favor, 129 contra e quatro abstenções. O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno para então seguir ao Senado. Os destaques à redação inicial devem ser votados nesta quinta-feira, 22.

"A atual Proposta de Emenda à Constituição tem o objetivo de estabelecer marco legal que encerre a insegurança jurídica provocada pela judicialização da questão da cobrança de encargos educacionais em cursos de pós-graduação lato sensu em instituições de ensino superior públicas. É, nesse sentido, um debate de inquestionável mérito", diz Verde em seu relatório.

O texto faculta a oferta paga, o que permite que, mediante convênios ou por interesse autônomo de cada instituição pública de ensino superior, seja garantida a gratuidade desses cursos para a formação continuada de servidores públicos de áreas estratégicas como a saúde e a educação básica. 

"É o que já se pratica na atualidade, havendo iniciativas assim por parte do Poder Executivo em seus diversos níveis, federal, estadual, distrital e municipal", explica Cléber Verde em seu parecer. "Acresce-se que a garantia da gratuidade plena de especializações e mestrados profissionais direcionados à formação Docente é um aspecto fundamental, no qual não se pode abrir mão do princípio da gratuidade", afirma.

Residências na área de saúde foram excluídas da possibilidade de cobrança. "Fica garantida a gratuidade das residências", diz o relator.