O Plano Nacional de Educação (PNE) pretende promover um realinhamento da educação brasileira. Ele vai facilitar a adequação dos diversos planos existentes nos Estados e municípios, garantindo o direcionamento dos esforços para um único projeto de país.
Entretanto, o PNE está desde 2011 na pauta do Congresso e não tem grandes perspectivas de aprovação em curto prazo. A situação se torna ainda mais difícil quando constatamos que quanto mais demorada é a aprovação do PNE menos estímulo os Estados e municípios têm para adequar seus planos ao Plano Nacional.
O plano traz 20 metas fundamentais para a evolução da educação no país. Todas são importantíssimas, mas quatro delas são urgentes e trariam mudanças muito positivas para o país. São elas a meta 5, a respeito da alfabetização; a meta 6, sobre a educação integral; a meta 15, sobre a formação de Professores e a meta 16, focada na formação continuada dos professores.
A meta 15 visa criar uma política nacional de formação dos profissionais da educação. Ela influencia na revisão dos cursos de formação inicial dos professores, alinhando-os às necessidades das redes e melhorando as condições de trabalho nas escolas.
Já a meta 16 tem como objetivo formar em cursos de pós-graduação ao menos 50% dos professores que atuam na educação básica. Atualmente, menos de 30% dos educadores fizeram uma pós. A demora na aprovação no PNE acaba por atrasar essa medida tão fundamental.
A meta 5, sobre alfabetização, vai determinar o limite de idade em que as crianças devem estar alfabetizadas. Pelas dimensões continentais do país e seus diversos contextos de desenvolvimento, acreditamos que a meta em votação no Congresso, de oito anos, é a mais realista. Após os primeiros dez anos de vigência do PNE, essa meta passaria a ser escalonada até chegar ao patamar em que todas as crianças devessem estar alfabetizadas aos seis anos.
A respeito da meta 6, entendemos como educação integral não apenas o tempo em que as crianças e jovens estão nas escolas, mas também a qualidade dos conteúdos que serão apresentados para eles nesse tempo. É fundamental oferecermos mais tempo nas escolas, mas com reais oportunidades de aprendizagem. Essa meta pode trazer benefícios grandes às escolas e professores, pois permitirá aos educadores uma dedicação maior, fazendo com que criem vínculos mais fortes com os seus estudantes.
Quanto antes o plano for aprovado, melhor para o cidadão e para o país. A educação está intimamente ligada ao desenvolvimento, e toda e qualquer conquista que o Brasil almejar passará pela capacidade que tem a população de alcançar uma vida melhor e mais produtiva.
ANGELA CRISTINA DANNEMANN, 54, é diretora executiva da Fundação Victor Civita
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