ANÁLISE: Responsabilidade fiscal e excelência acadêmica na USP

A situação revelada em carta enviada hoje pelo reitor à comunidade acadêmica revela uma situação orçamentária bastante preocupante. Revela que a USP tem comprometido, em 2014, 105% de suas receitas com o pagamento de pessoal, o que obriga a consumir suas reservas, acumuladas por anos para fazer frente a contingências, aposentadorias e investimentos necessários. Estas reservas não são infinitas, logo o futuro da USP não é alentador. A divulgação é corajosa e merece elogios. Além da transparência, ela põe em pauta o tema da responsabilidade da gestão fiscal face ao dever de busca da excelência acadêmica.

Muitos defendem que o mérito do gasto público deva prevalecer sobre o equilíbrio dos orçamentos. Gasto bom deveria ser feito mesmo que a custa de dívida ou sem sustentabilidade. Certo é que uma universidade tem como principal ativo a excelência das pessoas. Remunerar bem os que trabalham (pagando bons salários a Professores e funcionários) e financiar os que estudam (com bolsas de pesquisa, por exemplo) é fundamental. Só que isso não pode ser conseguido esquecendo que os recursos são escassos.

A USP, como as outras duas Universidades paulistas, conquistou sua independência orçamentária, ao ter suas receitas vinculadas a uma participação na arrecadação do ICMS. Com isso, não mais depende da disputa por uma fatia do Orçamento paulista. A autonomia financeira, porém, tem como contraponto o dever de se organizar para que seus gastos caibam no orçamento. É fundamental que a USP entre num novo ciclo de gestão, em que a excelência em ensino, pesquisa e extensão não seja contraposta à responsabilidade orçamentária, mas conjuminada a ela.

Não há alternativa, se não quisermos corroborar com a destruição da universidade pública. A Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser simplesmente transposta para o âmbito acadêmico. Limites gerais para gasto com pessoal (entre 50 e 60% da receita corrente líquida, art. 19, LRF) não são adequados para a universidade, onde gastos próximos a 80% são perfeitamente aceitáveis. Mas devemos, de uma vez, aceitar que não teremos excelência sem responsabilidade. Essa convicção deve ser buscada tanto na comunidade, como no plano normativo. A própria USP deve discutir e fixar seus parâmetros internos de conformidade orçamentária a serem alcançados no médio prazo.

Os dois argumentos normalmente utilizados para fugir dessa responsabilidade não se sustentam. Exigir que o Estado destine mais recursos para a Universidade é esquecer que há outras demandas orçamentárias (saúde, mobilidade, ensino fundamental e médio) que devem ter prioridade. De outro lado, defender a continuidade do uso de reservas para pagar gastos correntes seria o mesmo que uma família usar seus móveis para aquecer a água ou cozinhar: cedo ou tarde as reservas acabam e além de comida crua e banho frio, teremos que dormir no chão.

*Floriano Azevedo é especialista em Direito Público e Professor associado da Universidade de São Paulo