Senado aprova liberação de R$ 5,18 milhões para o Fies

Orçamento será destinado às despesas do programa

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira(7), a Medida Provisória (MP) que libera R$ 5,18 bilhões em crédito extraordinário para cobrir as despesas do Fundo De Financiamento Estudantil (Fies) e garantir a permanência do programa.

A maior parte do orçamento, R$ 4,2 bilhões, será destinada à manutenção dos contratos já existentes e para as 61.500 novas vagas que foram abertas em agosto deste ano. O restante do dinheiro será usado pela administração do Fies (R$ 578 milhões) e na integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (R$ 400 milhões), que excluí a necessidade de um fiador para os financiamentos dos estudantes de menor renda. A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está aguardando a sanção da Presidente Dilma Rousseff.

Entenda o caso do Fies

O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC) que financia cursos em Universidades privadas, a juros menores, para estudantes de baixa renda. Para concorrer, o estudante precisa tirar, no mínimo, 450 pontos de média nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e comprovar renda familiar de até 2,5 salários mínimos.

Com a desaceleração econômica, o governo ofertou uma quantidade menor de vagas para o segundo semestre de 2015. Com a liberação do crédito de R$ 5,18 bilhões, que não estava planejado no orçamento da educação, o MEC espera garantir a continuidade do programa.

Além da redução das vagas, outras medidas de contenção de gastos foram tomadas pelo governo federal. A taxa de juros do financiamento subiu de 3,4% para 6,5% ao ano e as famílias com menor renda per capita e alunos interessados em cursar carreiras como medicina, engenharia, saúde e educação ganharam prioridade no Fies.