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05/02/2016 - 05:01h
O Instituto Nacional De Estudos E Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) acatou um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em Goiás para definir, em seu site, o conceito de direitos humanos utilizado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida visa não deixar dúvidas aos estudantes sobre a correção da redação.
O instituto reconheceu que há várias interpretações possíveis para o termo direitos humanos, sendo um tema cujas definições ainda não estão completamente estabelecidas e unificadas. Segundo um comunicado do Inep, “trata-se de um conceito fluído, aberto e de contínua redefinição”.
Durante a aplicação do exame, em outubro de 2015, o Inep pediu a elaboração de dissertação sobre o tema “a persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”. As instruções da prova informavam que seria atribuída nota zero à proposta de intervenção apresentada pelo candidato que “desrespeitasse os direitos humanos”.
Autor da recomendação, o procurador da República Ailton Benedito de Souza considerou que a ausência de informações quanto ao conceito adotado pelo Inep constituía “violação ao princípio constitucional da publicidade” e “desrespeito ao dever legal de as entidades públicas divulgarem informações de interesse coletivo”.
No comunicado, no entanto, o Inep ressalta que não provocou "insegurança jurídica ou de desobediência". De acordo com o instituto, as bases filosóficas e epistemológicas dos direitos humanos na educação brasileira foram consolidadas numa política nacional de educação, cujos marcos regulatórios principais são o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
“Este fato já é suficiente para afastar a consideração da Procuradoria da República em Goiás, que afirma que o Inep não deu publicidade aos aspectos normativos que embasaram a elaboração da temática e a formulação dos critérios avaliativos da redação”, disse o órgão no comunicado.
